A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais permitem a falta no serviço sem prejuízos no salário em algumas situações. São elas: Para se casar (3 dias), doar sangue (1 dia por ano), tirar o título de…

A #RFAdvogados conta com uma equipe treinada na recuperação de créditos para empresas jurídicas, atuando de forma ágil e amigável junto aos inadimplentes e evitando custos extras aos nossos clientes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um projeto de lei que permite a demissão de funcionários públicos por mau desempenho, levando em consideração sua produtividade e qualidade no exercício de suas atividades. A lei é aplicável a…

Quando um empresário abre um novo negócio, pode se ver sobrecarregado com as inúmeras demandas e esquecer de tomar precauções no âmbito legal, prejudicando o crescimento de seu projeto. Com a devida assessoria preventiva, o empreendedor conta com a parceria…

O Senado Federal aprovou um projeto que proíbe provedoras de internet fixa a impor limites na franquia em seus contratos de banda larga. Em uma pesquisa realizada pelo DataSenado, 99% dos 608.470 internautas entrevistados já haviam expressado ser contra o…