A #RFAdvogados tem o prazer de homenagear todas as mulheres nesse dia especial! ❤#DiaInternacionaldaMulher  

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que elimina gradualmente a taxa de 10% de contribuição social paga pelos empresários ao FGTS em caso de demissão sem justa causa. A multa não altera os 40%…

De acordo com a legislação vigente, o porte de arma de fogo no Brasil é proibido, exceto em casos excepcionais, quando o requerente apresenta os documentos e condições necessárias, que serão julgadas pela Polícia Federal. Quando aprovado, o cidadão adquire…

A lei regula direitos e deveres do cidadão, aplicada para todos da sociedade. Ela pode ser alterada pela lei complementar. Já o decreto legislativo lida exclusivamente com matérias de competência do Congresso Nacional, sem a participação do Presidente da República….

A família é o maior e mais precioso bem de cada um. Trabalhamos sempre com o objetivo de protegê-la, levando em consideração seus membros e bens. Essa área do direito visa a relação entre pessoas unidas pelo patrimônio ou parentesco…