Acompanhe no vídeo da BDC Nosso direito com a Advogada Adriana Faria. Recisão indireta é quando o empregado “Demite” a empresa – BDC Nosso Direito

Entrou em vigor esse mês a proibição de cobrança de valores diferentes de acordo com o sexo da pessoa, prática comum em baladas. Agora, os estabelecimentos que praticam esta atividade estarão sujeitos à multa. A medida só não vale para…

Se o pedestre está atravessando a faixa enquanto o sinal está vermelho e o sinal abre para os veículos, eles devem esperar o pedestre completar toda a travessia para avançar. Este direito está assegurado pelo art. 70 do Código de…

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que elimina gradualmente a taxa de 10% de contribuição social paga pelos empresários ao FGTS em caso de demissão sem justa causa. A multa não altera os 40%…

Você sabia que pode levar guloseimas de casa ou até mesmo comprar outra coisa fora do cinema? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação julgada em 2007, que os frequentadores de cinema não estão obrigados a consumir unicamente…