Direito trabalhista: o que é?

22/06/2016

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e algumas outras leis sobre o tema. O cumprimento dessas normas é de suma importância para o empregador, pois, caso seja denunciado alguma ilegalidade, o mesmo terá graves dores de cabeça. Para o empregado, o Direito do Trabalho serve para protegê-lo e dar-lhe benefícios baseados na lei.