Direitos de quem é demitido sem justa causa

12/07/2017

A demissão sem justa causa é a dispensa sem motivo grave para o desligamento. Nesses casos, o empregado tem os seguintes direitos:

– Saldo do salário
– Aviso prévio indenizado
– Aviso prévio indenizado proporcional
– Férias vencidas e 1/3 de férias vencidas
– Férias proporcionais e 1/3 de férias proporcionais
– 13º salário proporcional
– FGTS
– Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
– Seguro desemprego (em alguns casos)