Quando você cede a sua carteira de trabalho ao empregador, ele tem um prazo de 48 horas para fazer as anotações necessárias e devolve-la, ou ele está sujeito a multa igual à metade do salário-mínimo regional. Já aconteceu com você?

No fim de setembro, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 152/2015), permitindo o porte de arma de fogo para agentes de trânsito e guardas municipais na mesma função. Para ter acesso ao armamento, os agentes precisarão…

Assim como acontece com propagandas de cigarro, um novo projeto de lei quer banir comerciais de bebidas alcoólicas na TV e restringi-las apenas para pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda. Qual a sua opinião? Saiba…

O tratamento cruel aos animais ou submissão deles é crime, segundo o Decreto-lei 3688/41, que estabelece pena de 10 a um mês de reclusão e multa. Saiba mais sobre a lei: http://bit.ly/1U2PfLP

Sempre de olho nas novas tendências, a#RFAdvogados é o primeiro escritório que aceita pagamento por meio de bitcoin. O bitcoin é uma moeda, assim como o real, mas totalmente virtual, incluindo o pagamento, que pode ser feito por celular.