Apesar de alguns municípios já contarem com leis que punem que joga lixo nas ruas, o Senado Federal aprovou projeto de lei com abrangência nacional para estes casos. O PL 3408/2015 agora tramita na Câmara e também já foi aprovado…

As relações jurídicas entre as pessoas, como obrigações, direitos, bens e relações são tratadas pelo ramo do Direito Civil. Essa especialidade também lida com defesa do consumidor, situações contratuais, despejo, entre outras. 

Você sabia que o dinheiro é usado exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Você acredita que na sua cidade a destinação é correta?  

Você sabia que não é proibido fazer barulho após as 22 horas? A lei do silêncio é restrita ao município de São Paulo. Entretanto, o excesso está previsto na lei de duas formas: poluição sonora e perturbação do sossego. A…

Configura-se furto quando o ladrão toma algo de outra pessoa sem estabelecer contato, como por exemplo, quando um carro é invadido sem ninguém dentro. Caso haja contato com a vítima, violência ou ameaça, é roubo. As penas para os dois…